Decisão do TJ favorece inativos do Fisco municipal

Histórico da legislação do SFH sobre a Tabela Price e o Anatocismo

Marco Aurelio Araujo da Rosa. Advogado. OAB/RS nº 8.455. E-mail: [email protected].

Recurso de revista. Quitação. Efeitos. Súmula nº 330 do TST. Salário in natura. Habitação.

O Recurso de Revista não comporta conhecimento pelas violações apontadas, nem por divergência jurisprudencial, a teor do artigo 896 da CLT.

Recurso de revista.

Diferenças salariais.

Intervalo intrajornada. Supressão. Efeitos Remuneratórios. Natureza indenizatória.

Embargos de declaração. Recurso de revista.

Inexistência dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.

Recurso de embargos. Atleta profissional. Natureza jurídica das luvas. Lei de desportos.

Agente da ECT não consegue estender ampliação de licença-maternidade à licença-paternidade

O acordo coletivo previa a prorrogação, apenas, da licença às mães. 

Primeira Turma julga improcedente pedido de empregado da ECT para receber reembolso-creche

De acordo com a norma coletiva, só tem direito ao auxílio o empregado viúvo, solteiro ou separado que detenha a guarda de filho.

Sétima Turma reconhece número de horas noturnas fixadas em acordo coletivo de marítimos

Segundo o relator, trata-se da validade de norma coletiva estabelecida em processo legítimo de negociação da categoria

Casal unido recebe auxílio-moradia dobrado

A pressão vem de duas frentes.

Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional. Garantia semestral de salários.

Ausência de pagamento da garantia de salários.

Maquinista da CVRD obtém bônus por desempenho individual

TST nega integração de cláusula coletiva a contrato de trabalho

As condições previstas nas normas coletivas não integram definitivamente o contrato de trabalho, vigorando apenas durante o prazo de vigência do instrumento coletivo que as instituiu.

É inviável incidência de imposto de renda sobre verba paga pela Petrobras

Não incide imposto de renda sobre verba denominada "indenização de horas trabalhadas", paga pela Petrobras aos empregados que sofreram prejuízo por não exercitar direito à folga.

Nulidade da sentença. Cerceamento do direito de defesa.

O abono de permanência e o teto remuneratório

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Adicional por tempo de serviço. Constituição do estado de São Paulo. Art129.

Camareira receberá diferenças de gorjetas rateadas com hotel e sindicato

A 3ª Turma julgou inválida a norma coletiva que autorizava a retenção.

Horas Extras. Gratificação de Função. Compensação. Norma Coletiva

Recurso de Revista da reclamante interposto sob a égide da Lei nº 13.015/2014.